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Edital DRM/SF/DT/SBC - SP 1/08 - Edital - Edital Diretor do Departamento da Receita e Diretor do Departamento do Tesouro da Secretaria de Finanças do Município de São Bernardo do Campo - DRM/SF/DT/SBC - SP nº 1 de 07.01.2008

DOM-São Bernardo do Campo: 18.01.2008

(Notifica os contribuintes que menciona da exclusão do Simples Nacional.)


Nos termos do artigo 25, § 3º, item 2, alínea "b", da Lei Municipal nº 1.802/69 e suas alterações, ficam os contribuintes a seguir relacionados, notificados, de que estão excluídos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), a partir de 01/01/2008, de acordo com a Instrução Conjunta SF.1/SF.2 nº 001/2007, de 28 de dezembro de 2007, e do artigo 6º, inciso V e § 13, da Resolução CGSN nº 15/2007.

I - FALTA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO

 
Os contribuintes identificados nesta relação estão listados no D.O.M. de 18.01.2007.

II - FALTA DE DECLARAÇÃO DE GUIAS DE ISS;

 
Os contribuintes identificados nesta relação estão listados no D.O.M. de 18.01.2007.

III - EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO-TRIBUTÁRIA, CUJA EXIGIBILIDADE NÃO ESTEJA SUSPENSA.

 
Os contribuintes identificados nesta relação estão listados no D.O.M. de 18.01.2007.

SF1/SF2, 07 de Janeiro de 2008.

LUIZ MARCO MOGNON

Diretor do Departamento da Receita

ODAIR DALAROVERA

Diretor do Departamento do ( continua ... )

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