IN SIGAT - TO 3/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 3 de 15.01.2008

DOE-TO: 17.01.2008

Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2ºe 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 2º Ficam alterados os valores dos produtos pertencentes ao grupo 22 e subgrupo 22.09, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 16 de janeiro de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0003, de 15 de janeiro de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

GRUPO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCÓOLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO 22.09 REFRIGERANTE

COD. PRODUTO UND DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CLASSIFICAÇÃO VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO ( continua ... )

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