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Port. Sec. Faz. - BA 29/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 29 de 14.01.2008

DOE-BA: 15.01.2008

(Dispõe sobre a troca de notas e/ou cupons fiscais por ingressos para o Campeonato Baiano de Futebol Profissional da 1ª Divisão do ano de 2008 no âmbito da campanha "SUA NOTA É UM SHOW").


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com que estabelece o art. 3º do Decreto nº 7.505, de 18.01.1999, faz saber que cada ingresso para os jogos do Campeonato Baiano de Futebol Profissional da 1ª Divisão do ano de 2008, promovidos pela Campanha "SUA NOTA É UM SHOW", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET-BAHIA, instituído pela Lei nº 7.438 de 18.01.1999, será obtido mediante a troca por 10 (dez) notas e/ou cupons fiscais de qualquer valor, emitidos no mês em curso ou no mês imediatamente anterior à realização da troca, podendo cada pessoa trocar, no máximo, 2 (dois) ( continua ... )

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