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IN RFB 808/08 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 808 de 11.01.2008

D.O.U.: 15.01.2008

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 953 de 03.07.2009.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e considerando o disposto no art. 491 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo Único a esta Instrução Normativa, o texto consolidado da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Art. 2º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato, que se encontra disponível no endereço eletrônico <www.receita.fazenda.gov.br>, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 701, de 27 de dezembro de 2006.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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