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IN SIGAT - TO 2/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 11.01.2008

DOE-TO: 14.01.2008

Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo I, desta instrução.

Art. 2º Ficam estabelecidos como critérios para os produtos constantes da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, as marcas e classes relacionadas no Anexo II, desta instrução.

Art. 3º Ficam os produtos constantes da Tabela de Produtos - Sistema Harmonizado, seqüênciados e ordenados de acordo com o Anexo III, desta Instrução.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de janeiro de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO I

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FIGURA 1

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FIGURA 2

Veja a Imagem
FIGURA 3

Veja a Imagem
FIGURA 4

Veja a Imagem
FIGURA 5

Veja a Imagem
FIGURA ( continua ... )

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