IN SIGAT - TO 2/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 2 de 11.01.2008

DOE-TO: 14.01.2008

Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo I, desta instrução.

Art. 2º Ficam estabelecidos como critérios para os produtos constantes da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, as marcas e classes relacionadas no Anexo II, desta instrução.

Art. 3º Ficam os produtos constantes da Tabela de Produtos - Sistema Harmonizado, seqüênciados e ordenados de acordo com o Anexo III, desta Instrução.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de janeiro de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO I

FIGURA 1

FIGURA 2

FIGURA 3

FIGURA 4

FIGURA 5

FIGURA ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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