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Port. Sec. Trib. - RN 6/08 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 6 de 11.01.2008

DOE-RN: 12.01.2008

Altera a Portaria nº 53, de 29 de maio de 2003, que institui o Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 53, de 29 de maio de 2003, que institui o Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - elaborar estudo de viabilidade para adoção de sistemas e tecnologias da informação e comunicação;

II - propor, juntamente com a Coordenadoria de Informática (CODIN), da Secretaria de Estado da Tributação, a implantação de projetos de sistemas e de tecnologias da informação e comunicação;

(...)

IV - definir e executar um cronograma de implantação dos projetos referidos no inciso II, identificando os recursos a serem alocados, bem como traçar metas para sua operacionalização plena;

(...)

VI - definir, em parceria com a CODIN, a infra-estrutura tecnológica necessária à implementação dos projetos referidos no inciso II;

VII - levantar a necessidade do estabelecimento de convênios com outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, para troca de informações necessárias, relativos aos projetos referidos no inciso II;

VIII - prover a Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica de informações necessárias para a adaptação da legislação vigente decorrente de projetos;

IX - estabelecer, em parceria com a Subcoordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos e Estudos Fazendários (SUCREF), um cronograma de treinamento e capacitação de usuários relativos aos novos projetos ( continua ... )

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