Com. SERC - MS S/N/08 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE - SERC - MS S/N de 09.01.2008
DOE-MS: 11.01.2008
(Declara ratificados os Convênios ICMS 134/07, 137/07 a 139/07, 141/07, 144/07, 145/07, 147/07 a 149/07).Comunicamos que, de acordo com o Ato Declaratório CONFAZ n. 1, de 3 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 4 de janeiro de 2008, foram declarados RATIFICADOS os Convênios ICMS 134/07, 137/07 a 139/07, 141/07, 144/07, 145/07, 147/07 a 149/07, celebrados na 128ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 14 de dezembro de 2007, e publicados no Diário Oficial da União, de 18 de dezembro de 2007.
Campo Grande, 09 de janeiro de 2008.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de ( continua ... )
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