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Com. Sec. Faz. - PI 23/07 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 23 de 27.12.2007

DOE-PI: 27.12.2007

Informa sobre a nova versão do programa DIEF (Versão 1.1.2), para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, instituída pelo Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS inscritos no CAGEP, obrigados à apresentação da DIEF, com base no Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006, que instituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, que em razão de ajustes no programa está disponibilizando, nesta data, para acesso a partir de 1º/01/2008, na página da internet www.sefaz.pi.gov.br, uma versão de atualização do programa DIEF (versão 1.1.2).

Informa, outrossim, que coloca à disposição dos contribuintes o programa completo para aqueles que ainda não instalaram em seus equipamentos a primeira versão. Para quem já fez o download da primeira versão está sendo disponibilizada a versão de atualização 1.1.2, necessária para o envio de DIEF do período de referência dezembro/2007.

AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS NO PROGRAMA DIEF COM A NOVA VERSÃO FORAM AS SEGUINTES:

O lançamento na DIEF para cálculo do FECOP para as empresas de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis obedecerá aos seguintes procedimentos:

I - contribuintes prestadores de serviços de telecomunicações e em operações com energia elétrica:

a) no "CADASTRO DE CONTRIBUINTES" da DIEF, deverá, obrigatoriamente, selecionar a quadrícula "Telecomunicações ou Energia Elétrica";

b) registrar as operações, normalmente, nas respectivas fichas da DIEF;

c) informar no campo "Saídas", do quadro "BASE DE CÁLCULO DO FECOP", na ficha "APURAÇÃO DO IMPOSTO", o montante que servirá de base de cálculo do FECOP;

d) o programa executará, automaticamente, os seguintes procedimentos:

1) calculará 2% (dois por cento) da base de cálculo informada no campo referido no item anterior;

2) levará para a coluna "Imposto Apurado", da ficha "Recolhimentos no Período", na linha correspondente ao FECOP, o valor calculado no item anterior;

3) levará para o campo ( continua ... )

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