Decreto do Distrito Federal n� 28.674 de 09.01.2008 (Altera o item 37, do Caderno I, do Anexo I, do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o

Dec. DF 28.674/08 - Dec. - Decreto do Distrito Federal n� 28.674 de 09.01.2008

DO-DF: 10.01.2008
Altera o item 37, do Caderno I, do Anexo I, do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS (180� altera��o).

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org�nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no artigo 78, da Lei n� 1.254, de 08 de novembro de 1996, e nos Conv�nio ICMS 148, de 14 de dezembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1� O item 37, ao Caderno I, do Anexo I, do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, fica alterado como segue:
"ANEXO I AO DECRETO N� 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.
CADERNO I
ISEN��ES
(Opera��es ou Presta��es a que se refere o artigo 6� deste Regulamento)

( continua ... )

ITEM/SUBITEM DISCRIMINA��O CONV�NIO EFIC�CIA
(...) (...) (...) (...)
37

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.