IN SIGAT - TO 1/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 1 de 02.01.2008

DOE-TO: 03.01.2008

Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 2º Ficam alterados os valores dos produtos pertencentes ao grupo 04 e subgrupo 04.01, da Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 02 de janeiro de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO IN VIGÊNCIA 04.01.001 KG CARVÃO DE BABAÇÚ 0,45 001/2008 02/01/2008 04.01.002 KG ( continua ... )

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