Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 11/08 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 11 de 04.01.2008

DOE-BA: 04.01.2008

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA e FIES distribuídos aos Municípios).

EXTRATO DO COMUNICADO 11/2007-DEPAT/SAF

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DO ICMS, IPI, IPVA e FIES DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 29/10/2007 a 23/11/2007 (ICMS); 01/11/2007 a 30/11/2007 (IPI - Exportação); 01/11/2007 a 30/11/2007 (ICMS/SNA), 01 a 30/11/2007 (IPVA), 01/11/2007 a 30/11/2007 (FIES) e 15/10/07 a 22/10/07 (FCBA)..

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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