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C-Circ. BACEN 3.290/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.290 de 02.01.2008

D.O.U.: 04.01.2008

Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip) - divulga instruções para o registro como inadimplentes no Cadip, de emitentes de dívida mobiliária vencida.


A instituição financeira que detiver título mobiliário estadual ou municipal vencido deve efetuar o registro no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip, observando, no cadastramento, o preenchimento dos seguintes campos:

- Tomador: estado ou município emissor do título mobiliário;

- Modalidade: 96 - Dívida Mobiliária Vencida;

- Garantia: 13 - Nihil - operação sem garantia;

- Data Contratação: data de vencimento do título;

- Autorização Legal: Circular 2.775/97;

- Moeda: 790- Real/Brasil;

- Fonte: 100- Rec. Próprio da IF;

- Período: 1;

- Condição da Operação: identificar o título vencido;

- Cronograma de Liberação: não incluir;

- Cronograma de Pagamento:

1 parcela com data de vencimento prevista igual à data de vencimento do título (data da contratação).

2. Após o cadastramento, o Tomador deve ser inscrito como inadimplente no Cadip, em cumprimento ao previsto no parágrafo 5º do art. 1º da Circular 2.367, de 23.09.93, incluído pelo art. 1º da Circular 2.775, de 5.9.97.

3. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig) pelos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 ou (31) 3253-7438, 3253-7439 e 3253-7263.

CARLOS YOSHITAKA URATA

Chefe do Departamento ( continua ... )

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