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Dec. 6.339/08 - Dec. - Decreto nº 6.339 de 03.01.2008

D.O.U.: 03.01.2008

Obs.: Ed. Extra

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,

DECRETA:

Art. 1º - Revogado.

 
Este artigo foi revogado pelo artigo 4º do Decreto nº 7.412 de 30.12.2010.

Redação Anterior: "Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Artigo 7º (...)
I - (...)
a) (...)
(...)
2. mutuário pessoa física: 0,0082%;
b) (...)
(...)
2. mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
II - (...)
(...)
b) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
III - (...)
(...)
b) mutuário pessoa física: 0,0082%;
IV - (...)
(...)
b) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
V - (...)
a) (...)
(...)
2. mutuário pessoa física: 0,0082%;
b) (...)
(...)
2. mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
(...)
VII - nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física: 0,0082% ao dia.
(...)
§ 15. Sem prejuízo do disposto no caput, o IOF incide sobre as operações de crédito à alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica.
§ 16. Nas hipóteses de que tratam a alínea "a" do inciso I, o inciso III, e a alínea "a" do inciso V, o IOF incidirá sobre o somatório mensal dos acréscimos diários dos ( continua ... )

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