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Dec. Mun. Vitória/ES 13.664/07 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 13.664 de 27.12.2007

DOM-Vitória: 29.12.2007

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória, referente ao exercício de 2008.


O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 113, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe nas Leis nº 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 31 de agosto de 1998,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2008, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O Calendário referido no Art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação .

Palácio Jerônimo Monteiro, em 27 de dezembro de 2007.

João Carlos Coser

Prefeito Municipal

Valdir Massucatti

Secretário Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE FERIADOS - ANO 2008

DataFeriado
DenominaçãoNatureza
01 de Janeiro

(terça-feira)

Confraternização UniversalFeriado Nacional
04 e 05 de fevereiro

(segunda e terça-feira)

CarnavalPonto Facultativo
06 de fevereiro

(quarta-feira)

CinzasPonto Facultativo
21 de março

(sexta-feira)

Paixão de CristoFeriado Nacional e Municipal - ( continua ... )

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