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Dec. Mun. Bauru/SP 10.579/07 - Dec. - Decreto do Município de Bauru/SP nº 10.579 de 27.12.2007

DOM-Bauru: 29.12.2007

Dispõe sobre feriados no exercício de 2008.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, e

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da Administração para o próximo exercício;

CONSIDERANDO que tradicionalmente a Administração decreta ponto facultativo em dias do exercício;

CONSIDERANDO que no transcorrer do próximo ano existem feriados municipais bem como feriados federais a serem respeitados no âmbito municipal,

DECRETA :

Art. 1º Excetuados os serviços essenciais, não haverá expediente na Administração Direta e Indireta nos seguintes dias:

I - 01 de janeiro, terça-feira (feriado nacional);

II - 02 de janeiro, quarta-feira, até às 12h00 (ponto facultativo);

III - 04 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval (ponto facultativo);

IV - 05 de fevereiro, terça-feira de Carnaval (ponto facultativo);

V - 06 de fevereiro, quarta-feira, até 12h00 (ponto facultativo);

VI - 21 de março, sexta-feira Paixão (feriado nacional);

VII - 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes ( feriado nacional );

VIII - 01 de maio, quinta-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);

IX - 02 de maio, sexta-feira (ponto facultativo)

X - 22 de maio, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal);

XI - 23 de maio, sexta-feira (ponto facultativo);

XII - 09 de julho, quarta-feira (feriado estadual);

XIII - 01 de agosto, sexta-feira, Aniversário da Cidade (feriado municipal);

XIV - 07 de setembro, domingo, Independência do Brasil (feriado nacional);

XV - 12 de outubro, domingo, Dia de Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVI - 28 de outubro, terça-feira, Dia do Funcionário Público (ponto facultativo);

XVII - 02 de novembro, domingo, Finados (feriado nacional);

XVIII - 15 de novembro, sábado, Proclamação da República (feriado nacional );

XIX - 24 de dezembro, quarta-feira (ponto facultativo);

XX - 25 de dezembro, quinta feira, Natal (feriado nacional);

XXI - 26 de dezembro (sexta-feira) ponto facultativo;

 
A redação deste inciso foi dada pelo ( continua ... )

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