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Dec. Mun. Natal/RN 8.362/07 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 8.362 de 27.12.2007

DOM-Natal: 28.12.2007

Obs.: Rep. DOM de 21.05.2008

Fixa pontos facultativos no Município do Natal, para o ano de 2008 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 55, da Lei Orgânica do Município do Natal,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 04 de Fevereiro de 2008, Segunda-feira de Carnaval; 06 de Fevereiro de 2008, até às 12h, Quarta-feira de Cinzas; 20 de Março de 2008, Quinta-feira Santa; 28 de Outubro de 2008, Dia do Servidor Público.

 
O ponto facultativo do dia 28.10.2008 foi antecipado para o dia 27.10.2008 pelo Decreto nº 8.570 de 22.10.2008.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2007.

Carlos Eduardo Nunes Alves

Prefeito

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 8.362/2007
CALENDÁRIO DE 2008

FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
DiaMêsDia ( continua ... )

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