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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 448/07 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 448 de 19.12.2007

DOE-RJ: 21.12.2007

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de dezembro de 2007.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, para o período de 24 a 30 de dezembro de 2007, nos valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICAUS$ 146,5000
CAFÉ CONILLONUS$ 113,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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