Dec. Est. AP 4.755/07 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 4.755 de 04.12.2007

DOE-AP: 04.12.2007

(Estabelece o calendário para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil de Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e Considerando que as festividades alusivas à data máxima da Cristandade e Dia Mundial da Paz são voltadas para o congraçamento social e familiar;

Considerando que parcela significativa da sociedade é formada por servidores públicos em todos os níveis;

Considerando que referidas festividades merecem um preparo especial no sentido de enlevar o Espírito Natalino;

Considerando, ainda, que o Governo do Estado do Amapá é sensível ao congraçamento entre a administração pública e os seus servidores, reconhecendo indissociável essa relação, como salutar o bom andamento da máquina pública e mesmo das instituições e entidades que comungam desse espírito,

RESOLVE:

A redação deste preâmbulo foi dada pelo Decreto nº 4.898 de 04.12.2007.

Redação Antiga: "O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e Considerando que as festividades alusivas à data máxima da Cristandade e Dia Mundial da Paz são voltadas para o congraçamento social e familiar; Considerando que parcela significativa da sociedade é formada por servidores públicos em todos os níveis; Considerando que referidas festividades merecem um preparo especial no sentido de enlevar o Espírito Natalino; Considerando, ainda, que o Governo do Estado do Amapá é sensível ao congraçamento entre a administração pública e os seus servidores, reconhecendo indissociável essa relação, como salutar o bom andamento da máquina pública e mesmo das instituições e entidades que comungam desse espírito, RESOLVE:"

Art. 1º Estabelecer o calendário abaixo especificado para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, cedidos ao Estado:

Natal: dias 24 a 28/12/07

Ano Novo: dia 31/12 a ( continua ... )

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