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Port. CAT 122/07 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 122 de 20.12.2007

DOE-SP: 21.12.2007

Altera a Portaria CAT-52, de 6 de junho de 2007, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 251 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo III da Portaria CAT-52, de 6 de junho de 2007:

"ANEXO III

MarcaModeloCódigo (M)
AOKIAOKI 1E1
ASTICKASTICK 1001
ASTICKASTICK L2
BEMATECHECF-IF MP-20 FI1
BEMATECH( continua ... )

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