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Port. SF/Osasco - SP 6/07 - Port. - Portaria Secretário de Finanças de Osasco/SP nº 6 de 13.12.2007

DOM-Osasco: 19.12.2007

(Dispõe sobre o atendimento ao público e acesso aos sistemas no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças nos dias mencionados.)


ESTANISLAU DOBBECK, Secretário Municipal de Finanças, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar as práticas administrativas do serviço público com o objetivo de melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à população;

CONSIDERANDO, nessa ótica, o desiderato de utilizar intensivamente a Internet para a produção de documentos tributários e para agilizar o atendimento aos usuários; e

CONSIDERANDO que, para atingir tais propósitos, a Prefeitura de Osasco - ao longo da última semana do presente exercício e da primeira semana de 2008 - estará em operação de migração de dados dos sistemas

atuais de Dívida Ativa, IPTU, ISS, Recibos, Recibos Genéricos, Fazenda, Uso do Solo, Gerenciamento de Pessoas e Progredir, para a implantação do novo sistema de integração tributária;

RESOLVE :

Art. 1º O atendimento ao público sofrerá interrupção nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2008, visando a atender aos requisitos técnicos envolvidos na mudança de sistema aludida e a adaptação aos novos procedimentos.

Art. 2º Os sistemas referidos no artigo anterior, nos dias mencionados, estarão disponíveis apenas para consulta, com exceção dos módulos de controle de processos e do ISS-Eletrônico, os quais não sofrerão qualquer interrupção.

Art. 3º Atos processuais cujos vencimentos de prazo ocorram nas datas mencionadas e que, por conta da interrupção aludida não possam vir a ser realizados, ficam automaticamente suspensos até o dia 07 de janeiro de 2008.

Art. 4º Em 07 de janeiro de 2008, o atendimento ao público e as operações dos sistemas de processamento de dados da PMO voltarão à plena normalidade.

Art. 5º Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Osasco, 13 de dezembro de ( continua ... )

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