Resolu��o CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT n� 565 de 19.12.2007 (Altera a Resolu��o n� 469, de 21 de dezembro de 2005, que aprova

Res. CODEFAT 565/07 - Res. - Resolu��o CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT n� 565 de 19.12.2007

D.O.U.: 20.12.2007
Altera a Resolu��o n� 469, de 21 de dezembro de 2005, que aprova formul�rio para a concess�o do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

Esta Resolu��o foi revogada pelo artigo 20 da Resolu��o n� 657 de 16.12.2010.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, face ao disposto no inciso V do art. 19 da Lei n� 7998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1� O artigo 1� da Resolu��o n� 469, de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescido do par�grafo �nico, com a seguinte reda��o:
"Artigo 1� (...)
Par�grafo �nico. Para fins de habilita��o ao benef�cio do seguro-desemprego do pescador artesanal, al�m do formul�rio de que trata o caput ser� aceito o formul�rio impresso pelo Sistema Seguro-Desemprego Pescador Artesanal web, emitido em duas vias (1� VIA - Unidade de Atendimento e 2� VIA - Requerente), nas cores preto e branco, conforme modelo anexo a esta Resolu��o."
Art. 2� Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho

Figura 1

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.