Res. SF/SBC - SP 440/07 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 440 de 12.12.2007

DOM-São Bernardo do Campo: 14.12.2007

Dispõe sobre a divulgação do custo do serviço de iluminação pública e dos quantitativos de unidades por tipo de uso, para efeito de lançamento da CIP - Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2008.

PEDRO ANTONIO AGUIAR PINHEIRO, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.114, de 26 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.740, de 11 de outubro de 2007; e

Considerando que consta no processo nº SB- 3.448/2003.

DIVULGA :

Art. 1º O valor correspondente ao custo total dos serviços de Iluminação Pública, apurado entre novembro de 2006 e outubro de 2007, atualizados até novembro de 2007 é de R$ 14.845.241,01 (quatorze milhões oitocentos e quarenta e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e um centavo):

Art. 2º Os quantitativos de unidades por tipo de uso, são:

TIPO DE USO QUANTITATIVO POR UNIDADE Residencial 192.787 Outros usos 14.950 Industrial 1.489 Imóvel sem edificação 9.694

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data ( continua ... )

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