x
x
x
Lei Mun. Uberlândia/MG 6.644/96 - Lei do Município de Uberlândia/MG nº 6.644 de 31.05.1996

DOM-Uberlândia: 31.05.1996

(Declara os Feriados Municipais e revoga a Lei nº 6.576, de 27 de março de 1996, que ora tratava do assunto.)


 
Esta Lei foi revogada pela Lei nº 6.892, de 30.12.1996.

O povo do Município de Uberlândia, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São declarados feriados religiosos municipais:

I - a Sexta-feira da Paixão,

II - o dia de Corpus Cristi;

III - o dia 16 de julho dedicado a Nossa Senhora do Carmo

IV - o dia 31 de agosto dedicado a São Raimundo

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 6576, de 27 de março de 1996.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Uberlândia, 31 de maio de 1.996.

Paulo Ferolla da Silva ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?