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Lei Mun. Uberlândia/MG 6.576/96 - Lei do Município de Uberlândia/MG nº 6.576 de 27.03.1996

DOM-Uberlândia: 27.03.1996

(Declara os feriados municipais e revoga a Lei nº 414, de 25 de novembro de 1953, que ora tratava do assunto.)


 
Esta Lei foi revogada pela Lei nº 6.644, de 31.05.1996.

O povo do Município de Uberlândia, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São declarados feriados religiosos municipais:

I - a Sexta-feira da Paixão;

II - o dia de Corpus Cristi;

III - o dia 16 de julho dedicado a Nossa Senhora do Carmo.

Parágrafo único. Vetado.

Art. 2º Vetado

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 414, de 25 de novembro de 1953.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Uberlândia, 27 de março de 1996.

Paulo Ferolla da ( continua ... )

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