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Dec. Mun. Uberlândia/MG 10.536/06 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 10.536 de 22.12.2006

DOM-Uberlândia: 26.12.2006

Aprova o calendário dos Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2007.


O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, VII da Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Federais nºs 662, de 6 de abril de 1949, 6.802, de 30 de junho de 1980, 9.903, de 12 de setembro de 1995 e 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e na Lei Municipal nº 6.892, de 30 de dezembro de 1996,

DECRETA :

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2007, constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Uberlândia, 22 de dezembro de 2006.

Odelmo Leão

Prefeito

Marly Vieira da Silva Melazo

Secretária Municipal de Administração

ANEXO

MêsDiaMotivoNatureza
Janeiro

Segunda

Confraternização UniversalFeriado Nacional
( continua ... )

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