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IN DRP - RS 82/07 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 82 de 07.12.2007

DOE-RS: 14.12.2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Título I, com fundamento nos Prots. ICMS 33/03 e 42/07 (DOU 17/12/03 e 09/08/07), fica acrescentado o Capítulo XLVIII com a seguinte redação:

"CAPÍTULO XLVIII

DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GLP DERIVADO DE GÁS NATURAL

1.1 - Nas operações interestaduais com GLP derivado de gás natural tributado na forma estabelecida no RICMS, Lv. III, Tít. III, Cap. II, Seção XVII, deverão ser observados os procedimentos previstos neste Capítulo para a apuração do valor do ICMS devido a este Estado.

1.2 - Os estabelecimentos industriais e importadores deverão identificar a quantidade de saída de GLP derivado de gás natural e de GLP derivado de petróleo, por operação.

1.2.1 - Para efeito do disposto neste item, a quantidade deverá ser identificada proporcionalmente à participação de cada produto no somatório do estoque inicial e nas quantidades produzidas ou importadas, tendo como referência o mês imediatamente anterior.

1.2.2 - No corpo da NF de saída deverá constar o percentual de GLP derivado de gás natural na quantidade total de saída, obtido de acordo com o disposto no subitem ( continua ... )

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