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Dec. Est. RS 45.397/07 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.397 de 13.12.2007

DOE-RS: 14.12.2007

Altera o disposto nos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto nº 44.863, de 09 de janeiro de 2007.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o disposto nos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto nº 44.863, de 09 de janeiro de 2007, acrescendo a alínea "e" ao inciso IV, e suprimindo a alínea "b" do inciso V, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º ...

IV - Pontos Facultativos:

a) 19 e 20 de fevereiro (Carnaval);

b) 7 de abril (Sábado da Semana Santa);

c) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor);

d) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público);

e) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem Natal e Ano Novo);

V - Expediente Matutino:

a) 5 de abril (Quinta-Feira Santa);

..."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2007.

YEDA RORATO CRUSIUS,

Governadora do Estado.

Registre-se e publique-se.

LUIZ FERNANDO ZÁCHIA,

Secretário de Estado Extraordinário da Casa ( continua ... )

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