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Res. PRESIDENTE INSS 46/07 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 46 de 12.12.2007

D.O.U.: 14.12.2007

Dispõe sobre a localização de Agência da Previdência Social no Estado de São Paulo.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 68 de 19.08.2009.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.870, de 8 de agosto de 2006,

Considerando a necessidade de ampliar a rede atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Localizar a Agência da Previdência Social-APS, Tipo D, vinculada à Gerência-Executiva Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com atribuição de codificação literal e numérica, conforme demonstrativo a seguir:

GERÊNCIA-EXECUTIVA PRESIDENTE PRUDENTE-SP
CÓDIGODENOMINAÇÃOSIGLA
21.030.07.0Agência da Previdência Social RosanaAPSROS

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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