Com. DEAT 39/07 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 39 de 11.12.2007

DOE-SP: 11.12.2007

Data da assinatura para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

(Autoriza, para uso fiscal, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que menciona).

Comunicado Deat Serie Emissor de Cupom Fiscal Nº 39/2007

O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ELGIN FIT, considerando que a apreciação pela DEAT desse equipamento foi satisfatória ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. NÚMEROS DAS ANÁLISES FUNCIONAL, DE HARDWARE e LEGISLAÇÃO

Figura 1

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO: LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: à direita do valor do item 9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

Figura 2

10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

De acordo com o disposto no ( continua ... )

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