x
x
x
Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 9.633/07 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 9.633 de 03.12.2007

DOM-São Caetano do Sul: 04.12.2007

Declara ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2007 e reduz horário de expediente dos dias 26 de dezembro de 2007 e 02 de janeiro de 2008.


JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 24 e 31 de dezembro de 2007, segundas-feiras, véspera de Natal e véspera de Ano Novo.

Art. 2º Excepcionalmente, nos dias 26 de dezembro de 2007 e 02 de janeiro de 2008, o expediente administrativo nas repartições Públicas Municipais, será a partir das 12:00 horas.

Parágrafo único. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população, ficam excluídas das disposições do presente decreto, as quais funcionarão através do estabelecimento dos plantões ou outro meio que for determinado pelo Departamento a que se estejam subordinados.

Art. 3º A compensação pela ausência do expediente no dia que menciona, deverá ser efetuada posteriormente.

Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, 03 de dezembro de 2007, 131º da fundação da cidade e 60º de sua emancipação Político-Administrativa.

José Auricchio Júnior

Prefeito Municipal

Silmara Regina Cuel Coimbra

Diretora de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?