Adit.Term.Ac. DRP - RS 8/07 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 23.11.2007

DOE-RS: 11.12.2007

(Firma Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 celebrado entre o Departamento da Receita Pública Estadual e a empresa que menciona, relativo à tabela de preços da Cerveja).

Aos 23 dias do mês de novembro de 2007, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa EDUARDO BIER INDL E COML DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, fabricante de cerveja, localizada na Av: Das Indústrias, nº 389, sala 10 - Bairro Anchieta em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 00.066.130/0005-50 e CGC/TE: 096/2892866, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Fica acrescentado na Tabela de Preços constantes do Termo de Acordo ST/B Nº 08/07, os itens abaixo relacionados:

PRODUTO EMBALAGENS PREÇO Kit Promocional - Cervejas Descartáveis RS 01 Long Neck 355 ml + 01 COPO Vidro Garrafa 3,00 01 Long Neck 355 ml + 01 COPO Vidro + 01 BASE COURO Garrafa 3,00 03 Lonq Neck 355 ml Garrafa 9,00

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelos ACORDANTES. Cláusula terceira - A vigência do presente Aditamento entrará em vigor à partir de 26 de novembro de 2007, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2007.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e ( continua ... )

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