Com. DEAT 36/07 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 36 de 11.12.2007

DOE-SP: 11.12.2007

Data da assinatura para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

(Autoriza, para uso fiscal, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que menciona).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2002, considerando que a apreciação pela DEAT desse equipamento foi satisfatória ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. NÚMEROS DAS ANÁLISES FUNCIONAL, DE HARDWARE e LEGISLAÇÃO

Figura 1

O Sistema é constituído de 3 (três) parafusos de cabeça perfurado que fixam a base fiscal ao gabinete da impressora e um aba perfurada do lado esquerdo do ECF.

Um lacre será fixado junto a aba perfurada utilizando fio lacre metálico que transpassa a aba e a cabeça do parafuso próximo a aba.

Outro lacre será fixado na parte inferior do ECF utilizando fio lacre que transpassa a cabeça perfurada dos 2 (dois) parafusos restantes.

01 INTERNO Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

Figura 2

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Leituras Impressas

12.1.1Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do ( continua ... )

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