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Com. DEAT 37/07 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 37 de 11.12.2007

DOE-SP: 11.12.2007

 
Data da assinatura para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

(Autoriza, para uso fiscal, o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal que menciona).


O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1002, considerando que a apreciação pela DEAT desse equipamento foi satisfatória ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. NÚMEROS DAS ANÁLISES FUNCIONAL, DE HARDWARE e LEGISLAÇÃO

Veja a Imagem
Figura 1

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO: LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: Junto e após o valor do item

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES LOCAL DE INSTALAÇÃO

01 EXTERNO

O sistema de lacração externa é constituído por quatro elementos:

a) um pino metálico, com furo transversal localizado na ( continua ... )

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