Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 28.808/07 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 28.808 de 10.12.2007

DOM-Rio de Janeiro: 11.12.2007

Estabelece ponto facultativo nos dia 24 e 31 de dezembro de 2007 na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais ,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. 443º ano da fundação da Cidade

CESAR ( continua ... )

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