Edital DRM/SBC - SP 153/07 - Edital - Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 153 de 03.12.2007

DOM-São Bernardo do Campo: 07.12.2007

(Notifica os contribuintes do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas relativo ao exercício de 2008 e dá outras providências.)

Nos termos da alínea b do item 1 do § 3º do artigo 25 da Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, e suas alterações, ficam os contribuintes de tributos sobre a propriedade imobiliária urbana NOTIFICADOS do lançamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS relativo ao exercício de 2008, cujos vencimentos da 1ª Parcela/Parcela Única seguem relacionados:

ZONAS FISCAIS VENCIMENTO DA 1º PARCELA/ÚNICA 001, 002, 005, 007, 008, 013, 014, 015, 016, 022, 028, 520, 522 e 523 09/01/2008* 004, 006, 011, 012, 017, 026 e 027 10/01/2008* 003, 010, 020, 021, 024, 029, 031 e 033 11/01/2008* 009, 018, 019, 023, 025, 030, 032, 402, 410, 510, 511, 512, 521, 524, 530, 532, 533, 534, 610, 611, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 630 e 631 14/01/2008* Contribuintes aposentados beneficiados com a isenção parcial (50%) previstas nas Leis Municipais nºs 3661/91 e 4606/1998 23/01/2008* * Exceto para os contribuintes que optaram pela data de vencimento, conforme dispõe Lei Municipal 5534 de 22/06/2006.

Os demais vencimentos recairão no mesmo dia de cada mês subseqüente, até a última parcela, ressalvada a hipótese desse dia ser considerado não útil pelo órgão administrativo, caso em que o vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil que se seguir, nos termos do artigo 113 combinado com o ( continua ... )

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