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AN UNATRI - PI 27/07 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 27 de 26.11.2007

DOE-PI: 04.12.2007

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 9º do Ato Normativo nº 6 de 03.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Disposto nos Arts. 21, III, "b", 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 9º, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13/04/89;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 11.945 de 31 de outubro de 2005.

RESOLVE:

Art. 2º Os refrigerantes RELVA do Ato Normativo UNATRI nº 013/2007, de 26 de junho de 2007, passam a vigorar com seguinte alteração.

PRODUTOS/TIPOUNIDADEBASE DE CÁLCULO
Relva Cola/Laranja/Uva e Guaraná PET2L1,48
Refrigerante de caju seu Zé PET1L1,20
Guaraná O açaí PET1L1,20
Kafé gelado PET1L1,20
Relva Cola/Laranja/Uva e Guaraná PET1L1,20
Relva Cola/Laranja/Uva e Guaraná PET250 ml00,48

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de dezembro de ( continua ... )

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