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Circ. SECEX 68/07 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 68 de 03.12.2007

D.O.U.: 05.12.2007

(Torna público que os preços de referência dos EUA e do México nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2007).


 
Tendo em vista que não houve republicação ou retificação do dispositivo que menciona o trimestre de dezembro 2007, janeiro-dezembro 2008, entendemos que deve-se considerar o trimestre de dezembro de 2007, janeiro-fevereiro 2008 para aplicação do dispositivo.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art.3º da Resolução CAMEX nº 18, de 29 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de julho de 2005, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, torna público:

1. De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2007.

1.1. A média das cotações de PVC-S nos EUA, no mês de novembro de 2007, foi de US$1.212,50/t (um mil, duzentos e doze dólares estadunidenses e cinqüenta centavos por ( continua ... )

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