Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA n� 640 de 29.11.2007 ((Divulga os valores adicionados dos Munic�pios do Estado da Bahia e seus respectivos �ndices de

FISCOSoft On Line

Port. Sec. Faz. - BA 640/07 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA n� 640 de 29.11.2007

DOE-BA: 30.11.2007
Obs.: Rep DOE de 04.12.2007
Divulga os resultados dos recursos interpostos pelos Munic�pios ao valor adicionado provis�rio, publicando os valores adicionados dos Munic�pios do Estado da Bahia e seus respectivos �ndices de valor adicionado definitivo, anos-base 2005 e 2006.

O anexo II que divulga os valores adicionados e seus respectivos �ndices de valor adicionado definitivo, ano-base 2006, encontra-se dispon�vel no Di�rio Oficial de n� 19.572, p�gina 31 e seguintes, publicado no dia 04.12.2007.
O SECRET�RIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribui��es, considerando o disposto no Art. 3�, � 8�, da Lei Complementar Federal n� 63/90,
RESOLVE:
Art. 1� Os resultados dos julgamentos dos recursos apresentados � Secretaria da Fazenda pelos Munic�pios, impugnando os valores adicionados provis�rios e respectivos �ndices, relativos ao ano-base de 2006, est� expresso no Anexo I desta Portaria.
Art. 2� Os valores adicionados definitivos dos Munic�pios do Estado da Bahia e seus respectivos �ndices de valor adicionado, dos anos-base de 2005 e 2006 s�o os constantes do Anexo II desta Portaria.
Art. 3� Esta Portaria entrar� em vigor na data da sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA

Secret�rio da Fazenda
ANEXO I
Resultado dos Recursos Interpostos Pelas Prefeituras ao IVA 2006

N� PROCESSO MUNIC�PIO( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.