x
x
x
Dec. Est. MT 4.257/04 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 4.257 de 28.10.2004

DOE-MT: 28.10.2004

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a edição dos Convênios ICMS 69 a 109/04,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os textos dos Convênios ICMS 69 a 80 e 82 a 109/04, celebrados na 115ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - realizada em Aracaju, SE, no dia 24 de setembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2004, Seção 1, p. 25 a 38, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de outubro de 2004, Seção 1, p. 32, conforme Ato Declaratório nº 6, de 18 de outubro de 2004:

CONVÊNIO ICMS 69, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 70, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 71, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 72, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 73, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 74, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 75, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 76, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 77, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 78, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 79, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

CONVÊNIO ICMS 80, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?