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Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 10/07 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 10 de 01.12.2007

DOE-BA: 01.12.2007

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, FIES e FCBA distribuídos aos Municípios).


REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DO ICMS, IPI, IPVA e FIES DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 24/09/2007 a 30/10/2007 (ICMS); 25/09/2007 a 22/10/2007 (IPI - Exportação); 28/09/2007 a 26/10/2007 (ICMS/SNA), 01 a 31/10/2007 (IPVA), 01/10/2007 a 01/11/2007 (FIES) e 25/09/07 a 28/09/07 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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