Com. BACEN 16.297/07 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 16.297 de 27.11.2007
D.O.U.: 28.11.2007
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, em aditamento ao Comunicado nº 16.160, de 04/10/07, comunica a alteração de jurisdição da Fiscalização (monitoramento do Sistema Financeiro, de Câmbio e Capitais Internacionais e de Gestão da Informação) e da Procuradoria-Geral do Banco Central, conforme quadro a seguir:
Figura 2. Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a parte referente à Fiscalização (Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional e de Gestão da Informação) e ao Procuratório Judicial e Extrajudicial do Comunicado de nº 16.160, de 04/10/2007.
ANTÔNIO GUSTAVO MATOS DO ( continua ... )
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