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Desp. CONFAZ 98/07 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 98 de 27.11.2007

D.O.U.: 28.11.2007

Obs.: Ret. DOU de 10.12.2007

(Torna público os Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 114ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de novembro de 2007, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 131, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

CONVÊNIO ICMS 133, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 10.12.2007.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 98, de 27 de novembro de 2007, publicado no DOU de 28.11.07, Seção 1, páginas 52 a 58, na cláusula sexta, inciso III do Convênio ICMS 130, de 27 de novembro de 2007:
onde se lê: "... 24 (meses) meses.",
leia-se: "... 24 (vinte e quatro) ( continua ... )

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