Dec. Mun. Curitiba/PR 1.204/07 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.204 de 07.11.2007
DOM-Curitiba: 08.11.2007
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 662/1.949 e o artigo 133, da Lei nº 1.656/ 1958 - Estatuto,
RESOLVE
I - Comunicar que no dia 15 de novembro do corrente (quinta-feira), data em que se comemora a PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (feriado nacional), não haverá expediente nas repartições públicas municipais.
II - Suspender o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro do corrente (sexta-feira).
III - Determinar que os órgãos ou entidades da Administração Municipal deverão cumprir regime de compensação da jornada de trabalho de uma (1) hora, nos dias úteis entre 19 a 28 de novembro do corrente.
IV - O período de trabalho a ser cumprido nas repartições públicas municipais, nos dias mencionados no item III, deste decreto, será das 8h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h30.
V - Determinar que para o atendimento dos serviços considerados essenciais à cidade, os setores competentes deverão organizar escalas para o seu cumprimento.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 7 de novembro de 2007.
CARLOS ALBERTO RICHA
Prefeito Municipal
ARNALDO AGENOR BERTONE
Secretário Municipal de Recursos Humanos
RUI KIYOSHI HARA
Secretário do Governo ( continua ... )
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