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Dec. Mun. Curitiba/PR 1.204/07 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.204 de 07.11.2007

DOM-Curitiba: 08.11.2007

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 662/1.949 e o artigo 133, da Lei nº 1.656/ 1958 - Estatuto,

RESOLVE

I - Comunicar que no dia 15 de novembro do corrente (quinta-feira), data em que se comemora a PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA (feriado nacional), não haverá expediente nas repartições públicas municipais.

II - Suspender o expediente nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro do corrente (sexta-feira).

III - Determinar que os órgãos ou entidades da Administração Municipal deverão cumprir regime de compensação da jornada de trabalho de uma (1) hora, nos dias úteis entre 19 a 28 de novembro do corrente.

IV - O período de trabalho a ser cumprido nas repartições públicas municipais, nos dias mencionados no item III, deste decreto, será das 8h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h30.

V - Determinar que para o atendimento dos serviços considerados essenciais à cidade, os setores competentes deverão organizar escalas para o seu cumprimento.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 7 de novembro de 2007.

CARLOS ALBERTO RICHA

Prefeito Municipal

ARNALDO AGENOR BERTONE

Secretário Municipal de Recursos Humanos

RUI KIYOSHI HARA

Secretário do Governo ( continua ... )

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