Desp. CONFAZ 97/07 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 97 de 23.11.2007

D.O.U.: 26.11.2007

(Publica os Atos COTEPE/ICMS que menciona).

O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar os seguintes Atos COTEPE/ICMS:

ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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