Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 57 de 20.11.2007 ((Altera, at� 31 de dezembro de 2008, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os

Res. CAMEX 57/07 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 57 de 20.11.2007

D.O.U.: 21.11.2007
(Altera, at� 31 de dezembro de 2008, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os Bens de Capital e Sistemas Integrados que menciona).

Ver altera��es dadas a esta Resolu��o pelas:
- Resolu��o n� 35 de 18.06.2009.
- Resolu��o n� 22 de 08.04.2009.
- Resolu��o n� 13 de 13.03.2009.
- Resolu��o n� 6 de 03.02.2009.
- Resolu��o n� 82 de 18.12.2008.
- Resolu��o n� 64 de 22.10.2008.
- Resolu��o n� 58 de 16.09.2008.
- Resolu��o n� 45 de 03.07.2008.
- Resolu��o n� 32 de 27.05.2008.
- Resolu��o n� 25 de 06.05.2008.
- Resolu��o n� 13 de 20.03.2008.
- Resolu��o n� 2 de 24.01.2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR, no exerc�cio da atribui��o que lhe confere o � 3� do art. 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decis�es n�s 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos n� 5.078, de 11 de maio de 2004, e n� 5.901, de 20 de setembro de 2006, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1� Ficam alteradas para 2% (dois por cento), at� 31 de dezembro de 2008, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes ( continua ... )

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