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Dec. Mun. Osasco/SP 9.857/07 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 9.857 de 14.11.2007

DOM-Osasco: 14.11.2007

Declara facultativo o ponto nas repartições púbicas municipais no dia 16 de novembro de 2007.


EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o feriado Nacional de 15 de novembro, quinta-feira,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado facultativo o ponto nos órgãos públicos municipais no dia 16 de novembro de 2007, sexta-feira.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos cujos serviços são considerados essenciais ou que trabalhem em regime de plantão.

Art. 2º Haverá compensação do dia de trabalho a que se refere o artigo 1º nos órgãos em que se fizer necessário, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Osasco, 14 de novembro de ( continua ... )

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