Port. SF/Recife - PE 136/07 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 136 de 20.11.2007
DOM-Recife: 20.11.2007
(Aprova a versão 1.9.3 do Programa Gerador da Declaração de Serviços - PCR10DS e a versão 1.10 do Programa Transmissor da Declaração de Serviços - DS10NET, e dá outras providências.)O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 10 e 11, parágrafos únicos do Decreto 22.375 de 2006
RESOLVE :
I - Aprovar a versão 1.9.3 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.
II - Aprovar a versão 1.10 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado DS10NET - Programa Transmissor da Declaração de Serviços, a partir da qual deverão ser transmitidos, via Internet, os dados da DS.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário .
Elísio Soares De Carvalho ( continua ... )
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