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Port. Intermin. MDIC/MCT 211/07 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 211 de 13.11.2007

D.O.U.: 19.11.2007

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto subconjunto comando eletrônico para espelho retrovisor, para veículos automotivos).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 5° da Portaria Interministerial n° 252 de 13.11.2012.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52000.006544/2007-63, de 25 de abril de 2007, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto SUBCONJUNTO COMANDO ELETRÔNICO PARA ESPELHO RETROVISOR, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - injeção plástica das bases do espelho e do mecanismo;

II - estampagem das molas amortecedoras;

III - fabricação da lente do espelho com a realização das seguintes etapas:

a) formatação convexa das calotas de vidro;

b) corte do vidro; e

c) metalização do vidro;

IV - colagem da lente do espelho na base plástica;

V - fabricação do condutor elétrico (chicote) com peças de conexão;

VI - fabricação do micro motor elétrico;

VII - fabricação do mecanismo elétrico;

VIII - fabricação do basculante elétrico;

IX - fabricação do desembaçador elétrico;

X - fabricação do conector;

XI - fabricação do sensor de temperatura;

XII - montagem do mecanismo na base plástica; e

XIII - montagem final do conjunto.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º ( continua ... )

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